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GouveaTech QR Studio Pro · Windows e Android 2.0

Termos de Venda Direta

Versão 4 · Vigente desde 06/11/2026

Versão destes Termos: 1

1. Vendedora e contato

A vendedora é GOUVEATECH SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA, marca GouveaTech.

  • CNPJ: 67.918.261/0001-66.
  • Endereço: Rua Olimpia Candida de Andrade, 197, Jardim Kioto II, CEP 13.344-620, Indaiatuba/SP, Brasil.
  • Site: gouveatech.dev.br
  • Compra, suporte, arrependimento e privacidade: contato@gouveatech.dev.br
  • Telefone: (19) 99696-8130

2. Produto

Estes Termos se aplicam à compra do GouveaTech QR Studio Pro, versão 2.0, para Windows e Android, diretamente no site da GouveaTech. Uma única compra inclui as duas versões, sem pagamento adicional. Compras pela Microsoft Store seguem as condições daquela loja.

O QR Studio Pro é um software entregue por download. Ele funciona no próprio computador ou celular, sem cadastro, e permite:

  • criar QR Codes de texto, endereço web, Wi-Fi, e-mail, telefone, SMS, endereço em texto, localização GPS, contato vCard, Pix estático e Pagamento SEPA;
  • personalizar cores, gradiente, módulos, nível de correção, margem, logotipo, molduras e textos;
  • exportar em PNG, SVG e PDF, copiar a imagem e imprimir;
  • gerar QR Codes em lote a partir de arquivos CSV ou TXT;
  • guardar QR Codes na Biblioteca local;
  • ler QR Codes de imagens, de imagens coladas, da webcam e da câmera do celular.

O Leitor não realiza pagamentos. Os QR Codes de Pix e SEPA não confirmam conta, titular nem pagamento.

3. Requisitos

Windows 10 ou 11 de 64 bits, Microsoft Visual C++ Redistributable x64 versão 14.44 ou superior (o instalador oferece o download oficial se ele faltar) e cerca de 150 MB livres. A internet é necessária para baixar o instalador, mas não para usar o aplicativo. A webcam é opcional, para leitura pela câmera.

Android 6.0 ou superior. O aplicativo é instalado pelo arquivo APK entregue por link, fora da Play Store: o aparelho pode pedir autorização para instalar o arquivo. A câmera é usada apenas pelo Leitor.

4. Preço e pagamento

  • Preço: R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos), em pagamento único, sem mensalidade, assinatura ou renovação automática.
  • Forma de pagamento: cartão de crédito à vista (1x), no checkout do Pagar.me. Outros meios de pagamento só serão aceitos se estiverem indicados na oferta.
  • Prazo para pagar: o pedido pode ser pago em até 30 minutos após ser criado. Depois disso, é preciso fazer um novo pedido. Se o pagamento tiver sido aprovado dentro do prazo, o pedido segue normalmente para a entrega.
  • A GouveaTech não recebe nem armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
  • O pagamento só é considerado confirmado depois que a GouveaTech o confere diretamente no Pagar.me.

5. Nota fiscal

A venda tem nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), emitida pela GouveaTech no sistema nacional da NFS-e em nome do comprador, com os dados informados no pedido.

  • A nota é emitida depois da confirmação do pagamento. A entrega do aplicativo não depende dela: o link de download segue no prazo da seção 6 mesmo que a nota leve mais tempo.
  • O comprador recebe por e-mail o número da nota e a chave de acesso, com a qual pode consultar e baixar a nota a qualquer momento no portal nacional da NFS-e (www.nfse.gov.br/ConsultaPublica).
  • Se a compra for desfeita (por exemplo, por arrependimento), a GouveaTech cancela ou regulariza a nota conforme as regras fiscais e avisa o comprador por e-mail.

6. Entrega

  • Após a confirmação do pagamento, o comprador recebe por e-mail, em até 15 minutos, um link individual para baixar o instalador.
  • O link vale por 7 dias. Depois disso, ou se o e-mail se perder, um novo link pode ser pedido a qualquer momento na página de recuperação da loja, com o número do pedido e o e-mail da compra. O novo link é enviado somente ao e-mail do pedido. Por segurança, há um limite de pedidos de recuperação por hora.
  • O vencimento do link não afeta a licença.
  • O aplicativo não exige conta, ativação, chave nem verificação online.
  • O e-mail de confirmação da compra traz a versão destes Termos aceita, a data e a hora do aceite e a cópia integral destes Termos nessa versão. Guarde essa mensagem.

7. Licença

  • A compra concede à pessoa ou empresa titular uma licença permanente da versão 2.0, para uso pessoal ou comercial, em até 2 (dois) dispositivos do mesmo titular, somando computadores com Windows e celulares ou tablets com Android.
  • O limite de dois dispositivos é uma condição destes Termos, não uma trava técnica. A ausência de trava não amplia a licença.
  • O titular pode trocar de dispositivo a qualquer momento: basta desinstalar do antigo e instalar no novo, respeitando o limite de dois.
  • A transferência da licença a outra pessoa ou empresa depende de autorização da GouveaTech, pedida por contato@gouveatech.dev.br.
  • A licença não permite revender, sublicenciar, alugar ou repassar o instalador a terceiros.
  • Os QR Codes e arquivos criados pertencem a quem os criou, respeitados os direitos de terceiros sobre o conteúdo.
  • O uso do aplicativo segue também os Termos de Uso do QR Studio Pro, exibidos na instalação e no próprio aplicativo. Em caso de diferença sobre o limite de uso, prevalece esta seção.

8. Correções por 12 meses

  • A compra inclui, sem custo adicional, as correções da linha 2.0 (versões 2.0.x) publicadas nos 12 meses seguintes à data da compra.
  • Quando uma correção for publicada nesse prazo, o comprador recebe um aviso no e-mail do pedido, com link protegido de download. A página de recuperação também entrega sempre a versão mais recente a que a compra tem direito.
  • O fim dos 12 meses não desativa o aplicativo nem gera cobrança. A versão instalada e as correções obtidas no prazo continuam funcionando.
  • Novas funções e novas versões principais (por exemplo, 3.0) não estão incluídas e podem ter condições próprias, informadas antes de qualquer contratação.
  • O aplicativo não tem atualização automática. Cabe ao titular baixar e instalar as correções.

9. Atendimento

Dúvidas, reclamações e pedidos sobre a compra são atendidos por contato@gouveatech.dev.br e pelo telefone (19) 99696-8130. A GouveaTech confirma o recebimento e responde em até 5 (cinco) dias. Não há suporte remoto, plantão nem prazo técnico de atendimento além deste.

10. Direito de arrependimento

  • O comprador pode desistir da compra em até 7 (sete) dias, sem custo e sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
  • O prazo é contado da entrega do link funcional de download, que é o envio ao e-mail do pedido. A GouveaTech registra a data e a hora desse envio. O dia da entrega não entra na contagem, e o prazo termina às 23h59 do sétimo dia seguinte, no horário de Brasília.
  • A contagem não depende de abrir o e-mail, baixar, instalar ou usar o aplicativo. Baixar ou usar o aplicativo não é renúncia a esse direito.
  • Enquanto o link não for entregue, o prazo não começa, e o comprador já pode desistir.
  • Esse prazo é independente da validade de 7 dias do link (seção 6) e da licença permanente (seção 7). Nada aqui reduz prazo ou direito mais favorável previsto em lei.
  • O pedido é feito na página de arrependimento da loja, com o número do pedido e o e-mail da compra, ou por contato@gouveatech.dev.br. A confirmação, com protocolo, data e hora, é enviada imediatamente ao e-mail da compra, e a situação pode ser acompanhada na mesma página.
  • O valor é estornado integralmente, no cartão usado na compra, pelo Pagar.me. O prazo para o estorno aparecer na fatura depende da administradora do cartão.
  • Com o estorno, o link de download é desativado, a licença deixa de valer e o aplicativo deve ser desinstalado.

Defeitos, divergências da oferta e outros pedidos são tratados conforme a lei, pelos canais da seção 9.

11. Privacidade

Os dados da compra são tratados conforme o Aviso de Privacidade das Compras Diretas. O uso do aplicativo, que funciona no computador e não envia dados à GouveaTech, segue a Política de Privacidade do QR Studio Pro.

12. Responsabilidade

A leitura de um QR Code por outros aparelhos depende da câmera, do leitor, da impressão, do contraste, da moldura e do logotipo. Teste o código com o leitor que será usado e confira o conteúdo, os links e os dados de pagamento antes de divulgar.

Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos do consumidor, garantias legais ou responsabilidades que a lei não permita limitar. Estes Termos não criam garantia adicional nem limitação ampla de responsabilidade.

13. Versão destes Termos

Antes do pagamento, a loja mostra o resumo da oferta, o preço e os links para estes Termos e para o Aviso de Privacidade das Compras Diretas, com a versão em vigor. A compra só segue se o comprador marcar, ele mesmo, a caixa de aceite. A versão aceita e a data e a hora do aceite ficam registradas no pedido. Alterações futuras valem só para compras novas e não mudam os Termos de compras já feitas.

14. Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, preservadas as regras de proteção do consumidor, inclusive as de foro.

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