Versão destes Termos: 1
1. Vendedora e contato
A vendedora é GOUVEATECH SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA, marca GouveaTech.
- CNPJ: 67.918.261/0001-66.
- Endereço: Rua Olimpia Candida de Andrade, 197, Jardim Kioto II, CEP 13.344-620, Indaiatuba/SP, Brasil.
- Site: gouveatech.dev.br
- Compra, suporte, arrependimento e privacidade: contato@gouveatech.dev.br
- Telefone: (19) 99696-8130
2. Produto
Estes Termos se aplicam à compra do GouveaTech QR Studio Pro, versão 2.0, para Windows e Android, diretamente no site da GouveaTech. Uma única compra inclui as duas versões, sem pagamento adicional. Compras pela Microsoft Store seguem as condições daquela loja.
O QR Studio Pro é um software entregue por download. Ele funciona no próprio computador ou celular, sem cadastro, e permite:
- criar QR Codes de texto, endereço web, Wi-Fi, e-mail, telefone, SMS, endereço em texto, localização GPS, contato vCard, Pix estático e Pagamento SEPA;
- personalizar cores, gradiente, módulos, nível de correção, margem, logotipo, molduras e textos;
- exportar em PNG, SVG e PDF, copiar a imagem e imprimir;
- gerar QR Codes em lote a partir de arquivos CSV ou TXT;
- guardar QR Codes na Biblioteca local;
- ler QR Codes de imagens, de imagens coladas, da webcam e da câmera do celular.
O Leitor não realiza pagamentos. Os QR Codes de Pix e SEPA não confirmam conta, titular nem pagamento.
3. Requisitos
Windows 10 ou 11 de 64 bits, Microsoft Visual C++ Redistributable x64 versão 14.44 ou superior (o instalador oferece o download oficial se ele faltar) e cerca de 150 MB livres. A internet é necessária para baixar o instalador, mas não para usar o aplicativo. A webcam é opcional, para leitura pela câmera.
Android 6.0 ou superior. O aplicativo é instalado pelo arquivo APK entregue por link, fora da Play Store: o aparelho pode pedir autorização para instalar o arquivo. A câmera é usada apenas pelo Leitor.
4. Preço e pagamento
- Preço: R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos), em pagamento único, sem mensalidade, assinatura ou renovação automática.
- Forma de pagamento: cartão de crédito à vista (1x), no checkout do Pagar.me. Outros meios de pagamento só serão aceitos se estiverem indicados na oferta.
- Prazo para pagar: o pedido pode ser pago em até 30 minutos após ser criado. Depois disso, é preciso fazer um novo pedido. Se o pagamento tiver sido aprovado dentro do prazo, o pedido segue normalmente para a entrega.
- A GouveaTech não recebe nem armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
- O pagamento só é considerado confirmado depois que a GouveaTech o confere diretamente no Pagar.me.
5. Nota fiscal
A venda tem nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), emitida pela GouveaTech no sistema nacional da NFS-e em nome do comprador, com os dados informados no pedido.
- A nota é emitida depois da confirmação do pagamento. A entrega do aplicativo não depende dela: o link de download segue no prazo da seção 6 mesmo que a nota leve mais tempo.
- O comprador recebe por e-mail o número da nota e a chave de acesso, com a qual pode consultar e baixar a nota a qualquer momento no portal nacional da NFS-e (www.nfse.gov.br/ConsultaPublica).
- Se a compra for desfeita (por exemplo, por arrependimento), a GouveaTech cancela ou regulariza a nota conforme as regras fiscais e avisa o comprador por e-mail.
6. Entrega
- Após a confirmação do pagamento, o comprador recebe por e-mail, em até 15 minutos, um link individual para baixar o instalador.
- O link vale por 7 dias. Depois disso, ou se o e-mail se perder, um novo link pode ser pedido a qualquer momento na página de recuperação da loja, com o número do pedido e o e-mail da compra. O novo link é enviado somente ao e-mail do pedido. Por segurança, há um limite de pedidos de recuperação por hora.
- O vencimento do link não afeta a licença.
- O aplicativo não exige conta, ativação, chave nem verificação online.
- O e-mail de confirmação da compra traz a versão destes Termos aceita, a data e a hora do aceite e a cópia integral destes Termos nessa versão. Guarde essa mensagem.
7. Licença
- A compra concede à pessoa ou empresa titular uma licença permanente da versão 2.0, para uso pessoal ou comercial, em até 2 (dois) dispositivos do mesmo titular, somando computadores com Windows e celulares ou tablets com Android.
- O limite de dois dispositivos é uma condição destes Termos, não uma trava técnica. A ausência de trava não amplia a licença.
- O titular pode trocar de dispositivo a qualquer momento: basta desinstalar do antigo e instalar no novo, respeitando o limite de dois.
- A transferência da licença a outra pessoa ou empresa depende de autorização da GouveaTech, pedida por contato@gouveatech.dev.br.
- A licença não permite revender, sublicenciar, alugar ou repassar o instalador a terceiros.
- Os QR Codes e arquivos criados pertencem a quem os criou, respeitados os direitos de terceiros sobre o conteúdo.
- O uso do aplicativo segue também os Termos de Uso do QR Studio Pro, exibidos na instalação e no próprio aplicativo. Em caso de diferença sobre o limite de uso, prevalece esta seção.
8. Correções por 12 meses
- A compra inclui, sem custo adicional, as correções da linha 2.0 (versões 2.0.x) publicadas nos 12 meses seguintes à data da compra.
- Quando uma correção for publicada nesse prazo, o comprador recebe um aviso no e-mail do pedido, com link protegido de download. A página de recuperação também entrega sempre a versão mais recente a que a compra tem direito.
- O fim dos 12 meses não desativa o aplicativo nem gera cobrança. A versão instalada e as correções obtidas no prazo continuam funcionando.
- Novas funções e novas versões principais (por exemplo, 3.0) não estão incluídas e podem ter condições próprias, informadas antes de qualquer contratação.
- O aplicativo não tem atualização automática. Cabe ao titular baixar e instalar as correções.
9. Atendimento
Dúvidas, reclamações e pedidos sobre a compra são atendidos por contato@gouveatech.dev.br e pelo telefone (19) 99696-8130. A GouveaTech confirma o recebimento e responde em até 5 (cinco) dias. Não há suporte remoto, plantão nem prazo técnico de atendimento além deste.
10. Direito de arrependimento
- O comprador pode desistir da compra em até 7 (sete) dias, sem custo e sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- O prazo é contado da entrega do link funcional de download, que é o envio ao e-mail do pedido. A GouveaTech registra a data e a hora desse envio. O dia da entrega não entra na contagem, e o prazo termina às 23h59 do sétimo dia seguinte, no horário de Brasília.
- A contagem não depende de abrir o e-mail, baixar, instalar ou usar o aplicativo. Baixar ou usar o aplicativo não é renúncia a esse direito.
- Enquanto o link não for entregue, o prazo não começa, e o comprador já pode desistir.
- Esse prazo é independente da validade de 7 dias do link (seção 6) e da licença permanente (seção 7). Nada aqui reduz prazo ou direito mais favorável previsto em lei.
- O pedido é feito na página de arrependimento da loja, com o número do pedido e o e-mail da compra, ou por contato@gouveatech.dev.br. A confirmação, com protocolo, data e hora, é enviada imediatamente ao e-mail da compra, e a situação pode ser acompanhada na mesma página.
- O valor é estornado integralmente, no cartão usado na compra, pelo Pagar.me. O prazo para o estorno aparecer na fatura depende da administradora do cartão.
- Com o estorno, o link de download é desativado, a licença deixa de valer e o aplicativo deve ser desinstalado.
Defeitos, divergências da oferta e outros pedidos são tratados conforme a lei, pelos canais da seção 9.
11. Privacidade
Os dados da compra são tratados conforme o Aviso de Privacidade das Compras Diretas. O uso do aplicativo, que funciona no computador e não envia dados à GouveaTech, segue a Política de Privacidade do QR Studio Pro.
12. Responsabilidade
A leitura de um QR Code por outros aparelhos depende da câmera, do leitor, da impressão, do contraste, da moldura e do logotipo. Teste o código com o leitor que será usado e confira o conteúdo, os links e os dados de pagamento antes de divulgar.
Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos do consumidor, garantias legais ou responsabilidades que a lei não permita limitar. Estes Termos não criam garantia adicional nem limitação ampla de responsabilidade.
13. Versão destes Termos
Antes do pagamento, a loja mostra o resumo da oferta, o preço e os links para estes Termos e para o Aviso de Privacidade das Compras Diretas, com a versão em vigor. A compra só segue se o comprador marcar, ele mesmo, a caixa de aceite. A versão aceita e a data e a hora do aceite ficam registradas no pedido. Alterações futuras valem só para compras novas e não mudam os Termos de compras já feitas.
14. Lei aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras, preservadas as regras de proteção do consumidor, inclusive as de foro.