Versão do aplicativo: 2.0.0 (Pro) · Versão destes Termos: 3 · Vigência: a partir de 06/11/2026
1. Fornecedor e contato
O aplicativo GouveaTech QR Studio Pro, nas versões 2.0 para Windows e para Android ("Aplicativo"), é disponibilizado por GOUVEATECH SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA (marca GouveaTech), CNPJ 67.918.261/0001-66, Rua Olimpia Candida de Andrade, 197, Jardim Kioto II, CEP 13.344-620, Indaiatuba/SP, Brasil.
- Site: gouveatech.dev.br
- Contato: contato@gouveatech.dev.br · Telefone: (19) 99696-8130
2. O que o Aplicativo faz
O Aplicativo funciona no próprio computador ou celular, sem cadastro e sem conexão com a internet, e permite:
- Criar QR Codes de texto, endereço web (URL), rede Wi-Fi, e-mail, telefone, SMS, endereço em texto, localização GPS, contato vCard, Pix estático (BR Code) e Pagamento SEPA (QR no padrão EPC069-12 do European Payments Council);
- personalizar cores, gradiente, módulos, nível de correção, margem, logotipo, molduras e textos;
- exportar em PNG, SVG e PDF, copiar a imagem e imprimir;
- gerar em lote a partir de arquivos CSV ou TXT;
- guardar QR Codes na Biblioteca local, para pesquisar, reabrir, editar, exportar e excluir;
- ler QR Codes de arquivos de imagem, de imagens coladas, da webcam e da câmera do celular.
3. Licença de uso
Condições comerciais aprovadas pelo responsável pela GouveaTech em 04/11/2026.
3.1 Preço e pagamento
- Preço de lançamento: R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos).
- Pagamento único. Não há mensalidade, assinatura nem cobrança recorrente.
- Uma compra inclui as versões para Windows e para Android, sem pagamento adicional.
- Pagamento por cartão de crédito à vista (1x), no checkout do Pagar.me na loja oficial da GouveaTech.
- Entrega: após a confirmação do pagamento, o acesso aos instaladores das duas versões é enviado por e-mail em até 15 minutos, por link protegido válido por 7 dias. Um novo link pode ser pedido a qualquer momento na página de recuperação da loja, com o número do pedido e o e-mail da compra. O vencimento do link não afeta a licença.
- Nota fiscal: a venda terá NFS-e, emitida pela GouveaTech.
- As condições completas da compra estão nos Termos de Venda Direta apresentados na loja antes do pagamento.
3.2 O que a licença concede
A compra concede à pessoa ou empresa que adquiriu o Aplicativo (a "pessoa titular") uma licença:
- permanente para a versão 2.0 adquirida;
- para uso nas plataformas Windows e Android, em até 2 (dois) dispositivos no total da mesma pessoa titular, independentemente da plataforma;
- para uso pessoal ou comercial, inclusive para criar QR Codes destinados a clientes, produtos, materiais impressos e campanhas.
3.3 O que a licença não concede
- Instalar em mais de dois dispositivos no total, ou em dispositivos de outra pessoa ou empresa.
- Revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o instalador a terceiros.
- Transferir a licença a outra pessoa ou empresa sem autorização da GouveaTech. O pedido de transferência pode ser feito por contato@gouveatech.dev.br.
A pessoa titular pode trocar de dispositivo a qualquer momento: basta desinstalar do dispositivo antigo e instalar no novo, mantendo o limite de dois dispositivos.
Os QR Codes e os arquivos criados com o Aplicativo pertencem a quem os criou e podem ser usados livremente, observados os direitos de terceiros sobre o conteúdo.
3.4 Sem ativação
O Aplicativo não tem ativação, chave de licença, conta de usuário nem verificação online, e funciona sem internet. O limite de dois dispositivos é uma condição destes Termos, não uma trava técnica. A ausência de trava técnica não amplia a licença do item 3.2.
3.5 Manutenção: 12 meses de correções
Política de manutenção aprovada pela GouveaTech em 04/11/2026.
- A licença de uso da versão 2.0 é permanente.
- A pessoa titular tem direito, sem custo adicional, às correções da linha 2.0 (versões 2.0.x) publicadas durante os 12 (doze) meses seguintes à data da compra da sua licença. O prazo é contado individualmente, para cada licença.
- O fim desse período não desativa o Aplicativo e não limita o uso. A versão instalada continua funcionando por tempo indeterminado, e as correções obtidas dentro do prazo continuam podendo ser usadas.
- Não há mensalidade, assinatura nem renovação automática. Não é feita nenhuma cobrança ao fim dos 12 meses.
- Correções são ajustes que resolvem defeitos ou problemas de compatibilidade da linha 2.0. Novas funcionalidades e novas versões principais (por exemplo, 3.0) não estão necessariamente incluídas e poderão ter condições comerciais próprias, informadas antes da contratação.
- Quando uma correção for publicada dentro do prazo, a pessoa titular recebe um aviso no e-mail da compra, com link protegido de download. O mesmo link e a página de recuperação da loja (número do pedido e e-mail) sempre entregam a versão mais recente a que a compra tem direito, sem nova cobrança.
- O Aplicativo não verifica prazo, licença nem atualizações pela internet. Cabe à pessoa titular baixar e instalar as correções que quiser.
3.6 Direito de arrependimento
Nas compras feitas pela internet, a pessoa consumidora pode desistir em até 7 (sete) dias, sem custo e sem justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O pedido é feito na página de arrependimento da loja, com o número do pedido e o e-mail da compra, ou por contato@gouveatech.dev.br. A confirmação, com protocolo, é enviada imediatamente ao e-mail da compra. O valor é estornado integralmente na mesma forma de pagamento; com o estorno, a licença deixa de valer e o Aplicativo deve ser desinstalado. Baixar ou usar o Aplicativo não é renúncia a esse direito.
4. Responsabilidade pelo conteúdo
A pessoa usuária escolhe o conteúdo dos QR Codes, dos arquivos de lote e dos logotipos. Ela deve ter autorização para usá-los e compartilhá-los. Quem tiver a imagem ou ler o QR Code poderá conhecer o conteúdo codificado. Confira-o, e no caso de links também o domínio e o destino, antes de compartilhar, publicar ou imprimir.
Evite codificar ou guardar na Biblioteca senhas, credenciais ou dados sensíveis que não devam ser vistos por outras pessoas com acesso ao dispositivo ou ao QR Code.
5. Pagamentos: Pix e SEPA
- O Pix é gerado como QR Code estático (BR Code). O Aplicativo confere o formato da chave e o CRC, mas não confirma que a chave existe, quem é o titular, o recebimento nem o pagamento.
- O Pagamento SEPA gera um QR no padrão EPC para transferência SEPA. O Aplicativo confere o formato e o dígito do IBAN, mas não confirma a conta, o titular, o banco nem o pagamento.
- O Leitor mostra o conteúdo de QR Codes de Pix e SEPA lidos, mas não inicia, autoriza nem confirma pagamentos.
- A GouveaTech não participa de nenhuma transação feita com esses códigos, nem a intermedeia.
6. Leitor e abertura de links
O Leitor identifica o tipo do conteúdo lido. Para links, só endereços http e https podem ser abertos, sempre depois de uma confirmação, no navegador padrão do dispositivo. O Aplicativo não verifica a segurança, a disponibilidade nem o conteúdo do destino. Avalie o link antes de confirmar. Outros esquemas (javascript:, file:, comandos) não são abertos.
Os dados de Wi-Fi lidos, inclusive a senha, são exibidos na tela e podem ser copiados pela pessoa usuária.
7. Biblioteca e arquivos
- No Windows, a Biblioteca e as preferências ficam no perfil da pessoa usuária, conforme a Política de Privacidade do Aplicativo. No Android, ficam no armazenamento privado do Aplicativo.
- No Windows, a desinstalação remove o programa e as preferências, mas mantém a Biblioteca e os arquivos exportados. No Android, a desinstalação pode apagar a Biblioteca: exporte antes o que quiser guardar. Para apagar a Biblioteca, é preciso excluir a pasta indicada na Política de Privacidade.
- Arquivos exportados, relatórios de lote e resultados salvos em TXT são gravados onde a pessoa usuária escolher, e a guarda deles é responsabilidade dela.
- Um arquivo de exportação já existente só é substituído depois de confirmação. Na geração em lote, nomes repetidos recebem um sufixo.
- A Biblioteca recusa, sem alterar, um arquivo danificado ou criado por uma versão mais nova. Recomenda-se manter cópia da pasta da Biblioteca antes de atualizar ou trocar de dispositivo.
8. Limitações
O Aplicativo gera e lê QR Codes localmente. A leitura por outros dispositivos depende da câmera, do leitor, da impressão, do contraste, do gradiente, do logotipo e da moldura. Teste com o leitor que será usado antes de uma divulgação relevante. Endereço em texto não é convertido em coordenadas. O suporte a Wi-Fi, vCard e outros formatos varia conforme o leitor.
9. Atualizações e suporte
A versão 2.0.0 não tem atualização automática. As correções da linha 2.0 estão incluídas por 12 meses a partir da compra, conforme o item 3.5. Dúvidas, reclamações e pedidos sobre a compra são atendidos por contato@gouveatech.dev.br e pelo telefone (19) 99696-8130. A GouveaTech confirma o recebimento e responde em até 5 (cinco) dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013. Não há suporte remoto, horário de plantão nem SLA técnico. Estes Termos não assumem nenhum compromisso de manutenção ou suporte além do que constar dos itens 3.5 e deste item.
10. Propriedade intelectual e componentes de terceiros
Os direitos sobre o código próprio, o nome e a marca GouveaTech permanecem com seus titulares. Estes Termos não transferem nem publicam o código-fonte próprio.
O Aplicativo distribui componentes de terceiros, cada um sob sua licença, listados nos Avisos e Licenças de Terceiros (Sobre > Licenças e pasta de instalação). Nada nestes Termos restringe os direitos que essas licenças concedem, inclusive os de modificar ou substituir as bibliotecas Qt/PySide distribuídas sob a LGPL-3.0 e de fazer engenharia reversa para depurar essas modificações, na extensão assegurada pelas licenças.
11. Direitos da pessoa consumidora e responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou reduz direitos da pessoa consumidora, inclusive as garantias legais, nem responsabilidades que a lei não permita limitar. Estes Termos não criam garantia contratual adicional nem limitação ampla de responsabilidade.
12. Lei aplicável e alterações
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, preservadas as regras de foro de proteção da pessoa consumidora. Novas versões destes Termos serão identificadas por número e data.